Termos e Condições para as Atividades do PAX 2023
Termos e Condições para as Atividades do PAX 2023
Contrato de compra de atividade – PAX 2023
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de serviço, firmado com a
CONTRATADA ESCOLA PANAMERICANA DE ARTE S/C LTDA, inscrita no CNPJ xxxxx, com enederço na Avenida Angélica, 1900, Higienópolis, venho formalizar minha matrícula de forma on line nos termos abaixo espostos:
Cláusula 1ª – A CONTRATADA prestará serviços de palestras, ou workshops ou oficinas com
duração entre 1h15 e até 3h.
Parágrafo 1º – As Atividades são oferecidas em formato presencial e/ou on line, conforme
descrito no cronograma e site do PAX (https://www.escola-panamericana.com.br/pax2023/)
ficando a escolha da atividade na responsabilidade do CONTRATANTE.
Cláusula 2ª – O pagamento é efetuado no ato de compra on line, na forma escolhida pelo
CONTRATANTE (Cartão ou PIX).
Parágrafo 1º – A efetivação e liberação da compra quando realizada por cartão de crédito,
somente será concluída com a aprovação do pagamento dada pela operada de cartão de crédito, em até 48horas a contar do 1º dia útil.
Parágrafo 2º – Após a liberação do pagamento, o CONTRATANTE receberá um e-mail da
CONTRATADA de confirmação de compra com os dados e informações da atividade comprada.
Cláusula 3ª – DESISTÊNCIA/CANCELAMENTO: A desistência ou cancelamento da compra de atividade, deverá ser requerida no prazo máximo de 7 dias úteis anteriores a data do evento PAX 2023 – 26 de Maio.
Parágrafo 1º – O pedido de DESISTÊNCIA/CANCELAMENTO da compra, só poderá ser feito
dentro do prazo, devendo o CONTRATANTE eviar pedido de DESISTÊNCIA por e-mail no
endereço [email protected], servindo a data de envio como comprovação do prazo para efetivação da DESISTÊNCIA.
Cláusula 4ª – As partes elegem o Fórum Central de São Paulo, como único competente para
dirimir qualquer dúvida do presente contrato.
Cláusula 5ª – As partes se compormetem a obedecer e fazer cumprir a Legislação vigente, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.787 de 14 de Agosto de 2018, ou alterações que venham a vigorar relativa a proteção de dados fornecidos, e privacidade, especialmente caso as informaç˜øes recebidas da outra parte sejam ou possam ser classificadas como dados pessoais sensíveis ou não, que estejam sob responsabilidade da outra parte, responsabilizando-se pelo correto tratamento desses dados na forma da Lei, devendo utilizá-los apenas para finalidade
específica deste contrato e nos estritos limites legalmente admitidos.
Cláusula 6ª – O CONTRATANTE declara ter lido e compreendido todas as cláusulas, dando seu ACEITE referente a todas as cláusulas acima espostas, declarando ter ciência que poderá
DESISTIR da compra da atividade até 7 dias úteis antes da data do Evento (26 de Maio de 2023).